18/12/2024 17h05 · Atualizado há 8 meses

O ex-comandante da Polícia Militar (PM) de Nova Veneza, Murilo Gonçalves, foi preso preventivamente após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) solicitada por sua ex-companheira. Murilo foi preso no último sábado (14), em Siderópolis, dois dias após criar um grupo de WhatsApp com centenas de pessoas da comunidade e divulgar fotos e cenas de nudez de sua ex-parceira.

O pedido de prisão foi formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, visando garantir a integridade física e psicológica da vítima. Além de descumprir uma série de medidas protetivas decretadas em favor da ex-companheira, Murilo ainda agiu para expor a vítima à situação vexatória.

Além de seguir ameaçando, ligando e mandando mensagens à ex-companheira e ao atual companheiro dela, inclusive acompanhadas de mídias de conteúdo sexual envolvendo o ex-casal, o sargento da PM criou um grupo no aplicativo WhatsApp passando-se pela vítima. Nesse grupo, ele adicionou centenas de pessoas da comunidade, várias conhecidas da vítima, e divulgou fotos e cenas de nudez da mulher.

A vítima somente teve conhecimento do grupo ao ser alertada por conhecidos que haviam sido adicionados no aplicativo. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as mensagens, de conteúdo extremamente degradante, tinham como único objetivo humilhá-la e constrangê-la.

Segundo ressaltou o Promotor de Justiça, Samuel Dal Farra Naspolini, mesmo com as medidas solicitadas e deferidas em favor da vítima desde o início de outubro de 2024, Murilo jamais cessou o comportamento ameaçador e agressivo, como ainda continuou a persegui-la incessantemente.

“A Lei Maria da Penha protege, além da integridade física, a privacidade e a intimidade da mulher. Neste caso, o representado, não apenas não retrocedeu em suas práticas de perseguição, como as agravou substancialmente, posto que, de forma deliberada e planejada, valeu-se de instrumentos de tecnologia para expor à intimidade da vítima, cada vez mais abalada psicologicamente e sofrendo com sua restrição da capacidade de locomoção e perturbação de suas esferas de liberdade e privacidade”, destacou o Ministério Público, no pedido de prisão.

A conduta configura crime, tipificado no artigo 218-C do Código Penal, que prevê pena de um ano a cinco anos de reclusão. A pena é aumentada de um a dois terços se o crime é praticado por “agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima, ou com o fim de vingança, ou humilhação”, o que, aparentemente, reflete a situação do caso.

O Canal Criciúma tentou contato com o Tenente-coronel Mário Luiz Silva, Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Criciúma, para saber mais detalhes sobre os caso, mas não obteve retorno.

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC/Correspondente Regional em Criciúma

26/05/2022 - Sargento Murilo entregando o comando de Nova Veneza para o sargento Saymon Yury Madeira, que anteriormente atuava na Companhia de Patrulhamento Tático (CPT) do 9º BPM em Criciúma