Em fevereiro desse ano, uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, como um dos principais envolvidos em uma organização criminosa especializada em fraudar licitações.
Conforme os promotores, Neguinho liderava um esquema de fraudes em licitações, corrupção e direcionamento de obras públicas, envolvendo servidores de confiança e empresários da região.
A investigação descreve, com materialidade, um sistema que teria, em tese, funcionado durante anos dentro da prefeitura de Forquilhinha. A acusada recebeu de um servidor da prefeitura uma justificativa “pronta” para aditivo contratual, enviada por WhatsApp. Ela teria lido o conteúdo e criticado a redação, dizendo que “se fosse o Ministério Público, não aceitaria”, o que indica plena consciência da irregularidade.
Em 2024, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Neguinho chegou a ser afastado do cargo. O afastamento ocorreu em 15 de outubro, durante a terceira fase da Operação Maktub. Na ação, foram cumpridos 21 mandados de busca, um mandado de prisão preventiva, uma prisão em flagrante e o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens para reparar os danos causados ao município, de cerca de 31 mil habitantes.
Após 28 dias afastado, Neguinho retornou à prefeitura em 12 de novembro, por decisão do TJSC, que acolheu os argumentos da defesa e considerou não haver risco às investigações.
Inquérito
A denúncia descreve um modelo típico de “núcleo político” e “núcleo técnico”.
Núcleo político, segundo a denúncia:
José Cláudio Gonçalves, o prefeito
- Ricardo Ximenes, secretário de Administração e Finanças
- Assessores
Núcleo técnico
- Engenheiros
- Integrantes da Comissão de Licitação
- Profissionais de áreas de orçamento, obras e projetos
As funções eram complementares. O núcleo político definiria “o que precisava ser feito”, enquanto o núcleo técnico executaria “como seria feito”.
“A engrenagem só funcionava porque os servidores técnicos atuavam deliberadamente para erguer barreiras, ajustar editais e impedir a competição real. O prefeito detinha pleno conhecimento e anuía a todas as movimentações”, narrou Durval da Silva Amorim, subprocurador-geral do MPSC.
Procedimentos investigados
- Concorrência Pública 184/2021
- Concorrência Pública 91/2023
- Concorrência Pública 133/2023
- Concorrência Pública 166/2023
- Carta Convite 004/2023
De acordo com o MPSC, todos os procedimentos estão relacionados à construção, cobertura e cercamento do ginásio anexo à Escola do bairro Santa Líbera. Os valores ultrapassam sete milhões de reais.
Os investigadores apontam que havia um padrão: primeiro, o edital era elaborado com cláusulas restritivas; depois, engenheiros municipais validavam planilhas que favoreciam uma única empresa; e, por fim, aditivos eram assinados com valores aumentados.
A empresa beneficiada e os lucros apontados
Os relatórios destacam que a empresa Engetom Construção Civil Ltda. foi a principal beneficiada. O empresário Luiz Tomasi, dono da empresa, aparece como peça-chave no esquema. Conforme a denúncia do MPSC, Tomasi recebia informações antes das licitações, ajustava propostas e mantinha diálogo direto com setores internos da prefeitura.
O MPSC aponta lucros considerados “exorbitantes” pelo empresário em diferentes etapas, incluindo:
- aditivos na obra principal
- valores superfaturados de cercamento
- diferenças entre o contratado e o executado
- uso indevido de maquinário público para serviços particulares
Perseguição política
A denúncia também expõe que o prefeito Neguinho, em tese, teria perseguido um homem que figuraria como seu opositor político, exigindo que ele fosse demitido.
O MPSC considera que a atuação era “estruturada, hierarquizada e reiterada”. O caso voltou à tona após uma declaração de Neguinho, dizendo, de forma positiva, que “tira o chapéu” para o Partido dos Trabalhadores (PT).
Sobre a declaração polêmica, até o momento o prefeito não se manifestou sobre o episódio.
