Após a veiculação de uma matéria realizada pelo Canal Criciúma, envolvendo o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, por ter sido flagrado consumindo bebida alcoólica nas dependências de um Quartel em Tubarão, novas irregularidades vieram à tona. Desta vez, trata-se de um problema que afeta 605 novos soldados da corporação, formados em 20 de dezembro de 2024. Segundo relatos, esses policiais estariam portando armas de fogo de maneira irregular.
Falta de documentos obrigatórios
De acordo com um Cabo PM de Florianópolis, que preferiu não se identificar por medo de represálias, a ausência do documento oficial de identificação funcional tem gerado transtornos. Em um caso relatado, um soldado foi impedido de entrar em uma agência bancária por não portar a cédula obrigatória.
O militar destacou também, que os novos soldados estão circulando apenas com uma certidão emitida pela corporação.
“Eles estão ilegais, porque o artigo 59 da portaria que regulamenta o uso de armas na PMSC exige o porte da funcional para comprovação. Quando precisam entrar armados em algum local, têm que acionar uma viatura ostensiva para comprovar que são realmente policiais”, revelou.
Certidão funcional improvisada
Em vez de emitir as cédulas de identidade funcional, a PM optou por fornecer uma “Certidão de Habilitação para Uso, Posse e Porte de Arma de Fogo”, assinada pelo Tenente-Coronel Lucius Paulo de Carvalho, comandante da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP).
A medida improvisada, no entanto, contraria a Portaria Nº 453/PMSC/2022, que, em seu artigo 59, determina que o porte de arma de fogo é válido apenas mediante apresentação da Cédula de Identidade Funcional.
Segundo fontes consultadas pela nossa reportagem, a ausência desse documento coloca os novos soldados em uma situação de possível irregularidade, comprometendo não apenas a segurança jurídica dos próprios policiais, mas também a confiança pública na instituição.
Impacto na corporação
Para policiais ligados à Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), a situação expõe falhas na gestão administrativa da PMSC e levanta questionamentos sobre a liderança do coronel Aurélio José Pelozato da Rosa. A falta de celeridade na emissão dos documentos obrigatórios pode gerar problemas legais e operacionais.
A PMSC ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto.
